SAULE JÚNIOR, Nelson; ROLNIK, Raquel (coord.). Estatuto da Cidade: guia para implementação pelos Municípios e cidadãos. Brasília: Câmara dos Deputados / Instituto Pólis, 2001.
Apresentação:
O Guia é um material de caráter técnico, que tem como objetivo apoiar a ação daqueles que estão diretamente envolvidos na implementação do Estatuto da Cidade, que deparam-se com dúvidas de ordem técnica. É um livro de consulta, que deve estar disponível a todos aqueles que tiverem dúvidas ou necessitarem de esclarecimentos sobre os diversos aspectos do Estatuto. É um material importante para embasar cursos sobre o Estatuto da Cidade, Política Urbana e Plano Diretor.
Para baixar o livro gratuitamente no local original, clique aqui!
Para baixar o livro gratuitamente no arquivo da biblioteca, clique aqui!
Sumário:
Como usar este guia - p. 17
Introdução
1. O que é o Estatuto da Cidade - p. 21
2. Urbanização de risco: expressão territorial de uma ordem urbanística excludente e predatória - p. 23
3. Ordem urbanística, planejamento urbano e gestão: a construção da "desordem" urbana - p. 25
4. Competências constitucionais dos entes federativos sobre a Política Urbana - p. 27
Estatuto da Cidade: os instrumentos
1. Diretrizes gerais - p. 31
2. Concepção de cidade e planejamento municipal contida no Estatuto da Cidade - p. 37
3. A articulação da Política Urbana Municipal: o plano diretor - p. 38
4. Instrumentos de indução do desenvolvimento urbano - p. 62
5. Instrumentos de financiamento da Política Urbana - p. 141
6. Instrumentos de regularização fundiária - p. 151
7. Instrumentos de democratização da gestão urbana - p. 192
8. Disposições gerais - p. 218
Anexos
Anexo 1: catálogo - p. 223
Anexo 2: instrumentos urbanísticos - existência e aplicação em Municípios - p. 237
Anexo 3: bibliografia de referência - regulação urbanística, Direito Urbanístico e Reforma Urbana - p. 247
Anexo 4: normas constitucionais e legislação aplicável - p. 257
Apresentação:
O Guia é um material de caráter técnico, que tem como objetivo apoiar a ação daqueles que estão diretamente envolvidos na implementação do Estatuto da Cidade, que deparam-se com dúvidas de ordem técnica. É um livro de consulta, que deve estar disponível a todos aqueles que tiverem dúvidas ou necessitarem de esclarecimentos sobre os diversos aspectos do Estatuto. É um material importante para embasar cursos sobre o Estatuto da Cidade, Política Urbana e Plano Diretor.
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Sumário:
Como usar este guia - p. 17
Introdução
1. O que é o Estatuto da Cidade - p. 21
2. Urbanização de risco: expressão territorial de uma ordem urbanística excludente e predatória - p. 23
3. Ordem urbanística, planejamento urbano e gestão: a construção da "desordem" urbana - p. 25
4. Competências constitucionais dos entes federativos sobre a Política Urbana - p. 27
Estatuto da Cidade: os instrumentos
1. Diretrizes gerais - p. 31
2. Concepção de cidade e planejamento municipal contida no Estatuto da Cidade - p. 37
3. A articulação da Política Urbana Municipal: o plano diretor - p. 38
4. Instrumentos de indução do desenvolvimento urbano - p. 62
5. Instrumentos de financiamento da Política Urbana - p. 141
6. Instrumentos de regularização fundiária - p. 151
7. Instrumentos de democratização da gestão urbana - p. 192
8. Disposições gerais - p. 218
Anexos
Anexo 1: catálogo - p. 223
Anexo 2: instrumentos urbanísticos - existência e aplicação em Municípios - p. 237
Anexo 3: bibliografia de referência - regulação urbanística, Direito Urbanístico e Reforma Urbana - p. 247
Anexo 4: normas constitucionais e legislação aplicável - p. 257