BRASIL. Ministério Público Federal. Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Conflitos fundiários coletivos: o papel das comissões previstas na Resolução CNJ/510/2023. Brasília: MPF, 2024.
Apresentação:
É quase redundante dizer que a questão fundiária é um dos maiores problemas deste país. A repartição desigual da terra é fonte de parte significativa das mazelas desta nação, desde que Pindorama passou a se chamar Brasil.
A concentração fundiária não é fonte apenas de injustiça social. Ela igualmente está associada à degradação ambiental, ao roubo de terras públicas e ao assassinato de pessoas. Ela se vincula à restrição na variedade de alimentos disponíveis, ao envenenamento da terra, da água e do ar e ao extermínio de povos indígenas, entre vários outros prejuízos aos indivíduos e à coletividade. Esse cenário dantesco se mostra ainda mais grave quando consideramos que os grandes latifúndios contrariam o espírito de solidariedade contido na Constituição de 1988, também chamada de Constituição Cidadã.
Os artigos desta coletânea abordam diversos aspectos da questão fundiária e analisam casos concretos, apontando neles os desafios a serem superados e destacando as melhores práticas adotadas. Ela está dividida em três partes: visões gerais, estudos de casos e repercussão em políticas.
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Sumário:
Apresentação | Carlos Alberto Carvalho de Vilhena Coelho e Julio José Araujo Junior - p. 7
Parte I - Visões Gerais
Comissões de soluções fundiárias: por um espaço institucional de cidadania insurgente e democratização do acesso à Justiça | Matheus de Andrade Bueno - p. 27
Os pontos de inflexão para a reorientação do modelo brasileiros de tratamento jurisdicional de conflitos fundiários | Allan Ramalho - p. 48
A vocação estrutural da ação possessória coletiva | Diego Santiago y Caldo - p. 76
Supremo Tribunal Federal e remoções forçadas: uma análise das reclamações constitucionais com base na ADPF 8281 | Mariana Trotta Dallalana Quintans, Francisco Trope da Silva Porto e Bruna Pilon Geanetti Machado - p. 102
Parte II - Estudo de Casos
Novos marcos do tratamento dos conflitos fundiários coletivos e a justiciabilidade dos direitos humanos: o caso da Comunidade José Lutzenberger | Daisy Carolina Tavares Ribeiro, Julia Ávila Franzoni e Naiara Andreoli Bittencourt - p. 127
Direito à cidade: uma análise da atuação da Comissão de Soluções Fundiárias do TJGO, a partir de estudo de caso da ocupação do Morro da Serrinha | João Vitor Lustosa de Brito e Erika Macedo Moreira - p. 159
A Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2 e os conflitos possessórios coletivos | Mariana Trotta Dallalana Quintans, Fernanda Mariana da Costa Vieira, Thales Arcoverde Treiger, Rafaelly de Lima Galossi da Silva, João Priolli de Araújo - p. 186
Parte III - Repercussão em Políticas
Planejamento fiscal, (desmonte da) política pública de reforma agrária e atuação estatal | Ana Maria de Carvalho - p. 217
A emancipação feminina à luz da reforma agrária e o papel das comissões do CNJ nas políticas públicas de reforma agrária | Lucas Costa Almeida Dias e Natália Mariel Ferreira de Souza Pereira - p. 244
É quase redundante dizer que a questão fundiária é um dos maiores problemas deste país. A repartição desigual da terra é fonte de parte significativa das mazelas desta nação, desde que Pindorama passou a se chamar Brasil.
A concentração fundiária não é fonte apenas de injustiça social. Ela igualmente está associada à degradação ambiental, ao roubo de terras públicas e ao assassinato de pessoas. Ela se vincula à restrição na variedade de alimentos disponíveis, ao envenenamento da terra, da água e do ar e ao extermínio de povos indígenas, entre vários outros prejuízos aos indivíduos e à coletividade. Esse cenário dantesco se mostra ainda mais grave quando consideramos que os grandes latifúndios contrariam o espírito de solidariedade contido na Constituição de 1988, também chamada de Constituição Cidadã.
Os artigos desta coletânea abordam diversos aspectos da questão fundiária e analisam casos concretos, apontando neles os desafios a serem superados e destacando as melhores práticas adotadas. Ela está dividida em três partes: visões gerais, estudos de casos e repercussão em políticas.
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Sumário:
Apresentação | Carlos Alberto Carvalho de Vilhena Coelho e Julio José Araujo Junior - p. 7
Parte I - Visões Gerais
Comissões de soluções fundiárias: por um espaço institucional de cidadania insurgente e democratização do acesso à Justiça | Matheus de Andrade Bueno - p. 27
Os pontos de inflexão para a reorientação do modelo brasileiros de tratamento jurisdicional de conflitos fundiários | Allan Ramalho - p. 48
A vocação estrutural da ação possessória coletiva | Diego Santiago y Caldo - p. 76
Supremo Tribunal Federal e remoções forçadas: uma análise das reclamações constitucionais com base na ADPF 8281 | Mariana Trotta Dallalana Quintans, Francisco Trope da Silva Porto e Bruna Pilon Geanetti Machado - p. 102
Parte II - Estudo de Casos
Novos marcos do tratamento dos conflitos fundiários coletivos e a justiciabilidade dos direitos humanos: o caso da Comunidade José Lutzenberger | Daisy Carolina Tavares Ribeiro, Julia Ávila Franzoni e Naiara Andreoli Bittencourt - p. 127
Direito à cidade: uma análise da atuação da Comissão de Soluções Fundiárias do TJGO, a partir de estudo de caso da ocupação do Morro da Serrinha | João Vitor Lustosa de Brito e Erika Macedo Moreira - p. 159
A Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2 e os conflitos possessórios coletivos | Mariana Trotta Dallalana Quintans, Fernanda Mariana da Costa Vieira, Thales Arcoverde Treiger, Rafaelly de Lima Galossi da Silva, João Priolli de Araújo - p. 186
Parte III - Repercussão em Políticas
Planejamento fiscal, (desmonte da) política pública de reforma agrária e atuação estatal | Ana Maria de Carvalho - p. 217
A emancipação feminina à luz da reforma agrária e o papel das comissões do CNJ nas políticas públicas de reforma agrária | Lucas Costa Almeida Dias e Natália Mariel Ferreira de Souza Pereira - p. 244